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Democracia e Cidadania
O número de pessoas no mundo que vivem sob uma autocracia cresceu de 48% (2010) para 68% (2020), segundo o DEMOCRACY REPORT 2021 (V-Dem Institute). O Brasil foi um dos que mais sofreu deterioração de suas qualidades democráticas, passando por um processo grave de autocratização, com notável retrocesso nos aspectos das garantias democráticas (The Global State of Democracy 2021: Building Resilience in a Pandemic Era, publicado pelo Instituto International IDEA).
Podemos qualificar a Autocracia como um (des)governo voltado para os interesses da elite e exercido por poucos de forma autoritária. Suas características incluem:
- ser elitista
- poder centralizado
- personalista
- censura e desinforma
- cria inimigos e persegue opositores
- esconde seus reais interesses por trás de bandeiras moralistas
No polo oposto à Autocracia, a Democracia é o governo com ampla participação, voltado aos interesses de todos, buscando manter os consensos democráticos, o desenvolvimento social e as garantias constitucionais e dos Direitos Humanos. Para Bobbio (2004), a democracia, em seu significado formal, pode ser aceita como um conjunto de regras ou de procedimentos para a constituição de governos e decisões políticas, ou seja, mais do que uma determinada ideologia, é compatível com várias doutrinas de conteúdo ideológico. Sustenta que a democracia perfeita até agora não foi realizada em nenhuma parte do mundo.
Na concepção de Diniz (1998) democracia é a forma de governo em que há participação dos cidadãos, influência popular no governo através da livre escolha de governantes pelo voto direto. É o sistema que procura igualar as liberdades públicas e implantar o regime de representação política popular, é o Estado político em que a soberania pertence à totalidade dos cidadãos.
Segundo o Artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na DUDH possam ser plenamente realizados. Compreendemos que esta ordem social e internacional possa ser traduzida por Democracia.
Mas a Democracia não se realiza sozinha, tampouco se impõe. É preciso educar a sociedade para que a mesma possa reconhecê-la como valor inalienável, ao mesmo tempo que aprenda a pôr em pratica os seus princípios. Criar espaços democráticos em todos os lugares onde haja encontros, onde se reúnam dois ou mais seres humanos.
Mas estes espaços democráticos, fruto da prática do Diálogo e do interesse coletivo, estão cada vez mais raros. Corpos, vozes e ideias estão sendo silenciados em nome de um projeto de poder autocrático que beneficia somente poucos. Empobrecimento, fome, genocídio, aniquilamento dos recursos naturais, retrocesso no campo dos direitos humanos e sociais, ignorância, fanatismo, violência são alguns dos resultados do enfraquecimento da democracia. Contudo, o mais grave, é que no Brasil ela está sendo substituída por um governo fascista, que debocha do sofrimento da população e ri de sua morte.
Sem a democracia no cotidiano não haverá democracia nas instituições e no governo. É preciso semear o regime democrático na forma de pensamento das pessoas (nos dizeres de Márcia Tiburi). Tal pensamento democrático cria possibilidade de abertura ao diálogo, de realizar o encontro com o outro, com o que eu não conheço. Possibilita alterar o ambiente familiar, nas escolas, no trabalho, nos espaços públicos e privados, nas instituições religiosas e políticas, para maior participação, inclusão, representatividade, questionamentos, reavaliações, no sentido de ampliar o poder-compartilhado, visando atender as necessidades de todos, por um bem-viver da coletividade, e que não deixe ninguém de fora.
É urgente a mudança da maré atual! Faz-se urgente incentivarmos a participação social para a construção da democracia, compreendendo sua importância, seus valores e desdobramentos práticos no dia-a-dia
Seguir a recomendação contida no Manifesto 2000 UNESCO (Cultura da paz): “Compartilhar o meu tempo e meus recursos materiais em um espírito de generosidade visando o fim da exclusão, da injustiça e da opressão política e econômica; (...) Contribuir para o desenvolvimento da minha comunidade, com a ampla participação da mulher e o respeito pelos princípios democráticos, de modo a construir novas formas de solidariedade”.
Para Jacira Jacinto Silva e Milton Medran Moreira “a defesa dos direitos humanos depende da efetiva consolidação do Estado Democrático de Direito. (...) Mas, para se firmar depende ainda de iniciativas voltadas à educação e à politização dos cidadãos em geral. Pessoas, instituições e processos, não podem se acomodar na suposta neutralidade”.
A Abrepaz, com a Campanha +Humanidade 2022, participa deste esforço de mãos dadas com todos os setores da sociedade que anseiam derrotar o fascismo, a autocracia e o egoísmo, com vistas à implantar a fraternidade, a generosidade, a solidariedade, o interesse coletivo e a Democracia.