Carta de fundação e manifesto da Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz

1. Considerando que no dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desta Declaração e para o progresso moral da Humanidade.

3. Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da Humanidade.

4. Considerando que a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou o ano 2000 como o Ano Internacional por uma Cultura de Paz e que, em decorrência, foi elaborado o Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência, escrito por um grupo de Prêmios Nobel da Paz, com o fim de criar um senso de responsabilidade que se inicia em nível pessoal.

5. Considerando que é responsabilidade de cada um colocar em prática os valores, as atitudes e formas de conduta que inspirem uma cultura de paz; e que todos podem contribuir para esse objetivo dentro de sua família, de seu bairro, de sua cidade, de sua região e de seu país ao promover a não-violência, a tolerância, o diálogo, a reconciliação, a justiça e a solidariedade em atitudes cotidianas.

6. Considerando que os seis princípios do Manifesto 2000 são a) respeitar a vida; b) rejeitar a violência; c) ser generoso; d) ouvir para compreender; e) preservar o planeta; f) redescobrir a solidariedade.

7. Considerando que o primeiro de todos os direitos naturais do homem é o de viver, e que por isso é que ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa para comprometer-lhe a existência corporal. (L. E. pergunta 880)

8. Considerando que a vida social outorga direitos e impõe deveres recíprocos, e que o primeiro de todos os deveres é o de respeitar os direitos de seus semelhantes. (L. E. pergunta 877)

9. Considerando que a justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais, e que estes são determinados pela lei humana e pela lei natural, porém este direito regula apenas algumas relações sociais, quando é certo que, na vida particular, há uma imensidade de atos unicamente da alçada do tribunal da consciência. (L. E. pergunta 875)

10. Considerando que o sentimento da justiça está na natureza e que o progresso moral desenvolve-o, mas não o dá. (L. E. pergunta 873)

11. Considerando que ao sentimento de justiça se misturam paixões que o alteram, como sucede à maior parte dos outros sentimentos naturais, fazendo que os homens vejam as coisas por um prisma falso. (L. E. pergunta 874)

12. Considerando que a lei humana, para ser eqüitativa, deve consagrar a igualdade dos direitos do homem e da mulher; que todo privilégio a um ou a outro concedido é contrário à justiça e que a emancipação da mulher acompanha o progresso da civilização. (L. E. pergunta 822)

13. Considerando que a pena de morte, a tortura, o extermínio, a carnificina são indícios de atraso moral da civilização. (L. E. pergunta 763)

14. Considerando que aquele que não pratica o mal, mas que se aproveita do mal praticado por outrem, é tão culpado quanto este, pois é como se o houvera praticado. (L. E. pergunta 640)

15. Considerando que não bastará que o homem não pratique o mal, mas sim que faça o bem no limite de suas forças, porquanto responderá por todo mal que haja resultado de não haver praticado o bem. (L. E. pergunta 642)

É que os presentes, reunidos no dia 10 de dezembro de 2018, Dia Mundial dos Direitos Humanos, no Grupo Espírita A Caminho da Paz, na cidade de Goiânia, resolveram fundar a Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz - AbrePaz, com a finalidade de estudar, divulgar e promover os Direitos Humanos, a Cultura de Paz e Não-Violência alinhados ao Espiritismo, com os princípios de democracia, transparência, pluralismo de ideias, inclusividade, diversidade e não-violência.

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Este documento aceitará assinaturas on-line como forma de adesão ao presente Manifesto a favor dos Direitos Humanos, Cultura de Paz e Não-Violência, nesta data em que comemora-se 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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​Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz - AbrePaz