Sobre o crescente conflito em torno da Venezuela e as questões humanitárias.
Reza a Constituição Brasileira em seu artigo 4º que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
E que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, portanto, devem cumprir e fazer cumprir tal artigo da Carta Magna, sem relativismos ou exceções.
O Brasil tem longa tradição diplomática e competência para mediar conflitos internacionais. Que possamos voltar ao tempo em que nossa Chancelaria era respeitada e admirada.
A questão humanitária e as violações de Direitos Humanos são preocupantes, mas devem ser tratados com acordos de cooperação internacional e com organismos como a Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteira, Anistia Internacional e Organização das Nações Unidas.
O Brasil também vive situações de violação de direitos humanos diariamente, vide o extermínio de pessoas negras, periféricas, mulheres, etnias indígenas e LGBT+. Além disso, a situação de fome voltou a crescer. Nossa democracia também se enfraquece após o golpe político de 2016 e a última eleição presidencial que aconteceu sob uma campanha de mentiras (fake news) e falta de debate. Com qual autoridade nossos governantes e população podem reclamar do país vizinho? Não é mais honesto e sensato olharmos nossas próprias mazelas e buscar minimizá-las ao menos?
E os Estados Unidos, tão preocupados com a situação na Venezuela, por que não se preocupam com questões humanitárias e violações semelhantes que ocorrem em outros países ou no seu próprio território? E as milhares de crianças separadas a força dos seus pais imigrantes e que são mantidas enjauladas e isoladas, nos Estados Unidos? Foram registradas quase 5.000 denúncias de assédio e abuso sexual envolvendo funcionários que deveriam protegê-las!
Lembremos a falácia das armas de destruição em massa que serviram de desculpas para que os Estados Unidos invadissem o Iraque, mesmo sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, e ignorando protestos mundiais contra a invasão. Qual era o real motivo da invasão? Não haveria semelhanças nestes dois episódios? Com qual autoridade os Estados Unidos decidem onde e quando intervir militarmente ou por outros meios mais sutis, para derrubar governos? E o Mundo hoje está melhor depois de tantas intervenções? Ou ainda não aprenderam/aprendemos que violência somente gera mais violência? Até quando repetiremos os mesmos erros do homem-velho, apenas com o verniz da modernidade, mas tão violento em seus pensamentos quanto há milhares de anos?
Conclamamos à uma mudança de paradigma, nas relações internacionais, assim como nas relações humanas! Adotemos a Não-Violência como caminho de transformação para que nasça o homem-novo, que coopera com os irmãos em um sistema de ganha-ganha, onde as necessidades de todos sejam percebidas e atendidas: o único caminho para a Paz.
A AbrePaz publicamente manifesta seu repúdio a qualquer uso da violência ou militarismo neste conflito, o que só atestaria a incapacidade civilizatória dos seus atores. Não há justificativa para tais medidas. Repudia ainda quaisquer subterfúgios para intervir em governos estrangeiros. A soberania de cada povo deve ser respeitada. O conflito deve ser transformado por meio do diálogo, esforços diplomáticos, mediação por Organismos Internacionais (ONU, OEA, etc), não-violência, não intervenção, com cooperação, sem ameaças ou truculências, e sem embargos econômicos que deterioram a situação socioeconômica da população venezuelana.
“A caridade, porém, desconhece latitudes e não distingue a cor dos homens. Quando, por toda parte, a lei de Deus servir de base à lei humana, os povos praticarão entre si a caridade, como os indivíduos. Então, viverão felizes e em paz, porque nenhum cuidará de causar dano ao seu vizinho, nem de viver a expensas dele.”
(O Livro dos Espíritos. Allan Kardec)
Brasil, 02 de março de 2019
Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz - AbrePaz
Diretoria Executiva
Subscrevem:
Associação Brasileira de Pedagogia Espírita (ABPE)
Associação Espírita de Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (AEPHUS)
Coletivo de Espíritas pelos Direitos Humanos
Coletivo de Estudos Espiritismo e Justiça Social (CEJUS)
Coletivo Girassóis: Espíritas pelo Bem Comum