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Laicidade do Estado, liberdade e respeito: Caminhos para Justiça Social e Direitos Humanos*

Atualizado: 27 de jul.



Boa tarde!


Gostaria de saudar à todas e todos que nos acompanham pela Internet e aos participantes deste Seminário que compartilham comigo o prazer de dialogar sobre temas tão caros à nós em tempos tão fechados à alteridade.


Agradeço ao convite em nome da Abrepaz, a Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura da Paz.


Gostaria de falar brevemente sobre nossa instituição antes de entrar no tema do Seminário.


A Abrepaz foi criada em 2018, em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, como uma resposta ao discurso de ódio que foi, cada vez mais, difundido e naturalizado no Brasil e no Mundo. Discursos que homenageiam a tortura e o torturador como um heroi, discursos racistas, homofóbicos, transfóbicos, machistas, misóginos, xenofóbicos, com discriminação de classe e discriminação política. Discursos que matam!


E nosso espanto foi verificar que parcela do movimento espírita no Brasil apoiava o candidato, que hoje é o presidente, cujo símbolo de campanha era uma arma, e que dizia que o erro da Ditadura foi torturar e não matar, que tinha que ter matado mais. Não há justificativa para a adesão de espíritas à um discurso de ódio. É incoerente com a proposta de amor e caridade que o Espiritismo traz.


Então nos reunimos para criar um movimento que voltasse a falar de Direitos Humanos, Cultura de Paz e Não Violência, tanto dentro do movimento espírita como para a sociedade em geral. Percebemos que não bastava falar de Espiritismo, com sua mensagem de amor, humildade, educação e justiça. Precisamos lembrar da ética dos Direitos Humanos, da alteridade, da justiça social, da não violência, do bem comum, do combate à opressão e às violências cotidianas e estruturais.


Assim surgiu a Abrepaz, com a associação de espíritas (e até membros de outras religiões) com pensamento e atuação progressistas, com atuação no Brasil e até fora dele. Hoje temos representantes em Portugal e Canadá. Dialogamos com diversos outros movimentos e coletivos, principalmente com coletivos espíritas progressistas, como nós. Buscamos a transformação social tanto quanto a transformação íntima, por meio de ações e diálogos. Em vez de palestras em centros espíritas, preferimos o diálogo como forma de aprendizado e troca de saberes com outras pessoas, sejam espíritas ou não, com a valorização da ciência e da filosofia, buscando neutralizar o fanatismo e o fundamentalismo que acompanha o conservadorismo que também existe entre vários espíritas brasileiros.


Nós temos uma campanha permanente chamada Mais Humanidade que, a cada ano, escolhe um tema dos Direitos Humanos para ser estudado e difundido. Em 2022 o tema é Democracia e Cidadania. Enquanto assistimos a corrosão da Democracia no mundo todo e o aumento da Autocracia, este assunto é urgente especialmente no Brasil. A autocracia é um governo voltado para os interesses dos mais ricos, exercido por poucos e de forma autoritária. A Democracia é o governo com ampla participação popular, voltado para os interesses de todos, com desenvolvimento social e as garantias constitucionais e dos Direitos Humanos. Então iniciativas como este Seminário, criado pela Setorial Nacional Inter-religioso do PT, a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e o Núcleo do PT Lisboa, são muito importantes para a Democracia, pois criam espaços de diálogo, de abertura ao outro.


Infelizmente, no Brasil, o presidente atual foi eleito por discurso enviesado, de uma dicotomia entre o bem e o mal, uma guerra espiritual, entre nós e eles, criando inimigos imaginários para mobilizar a massa, um discurso de ódio ao diferente, sem diálogo ou abertura ao outro. “Vamos metralhar a petralhada,” disse ele simulando portar uma metralhadora. O discurso que mata infelizmente tem feito vítimas como Marcelo Arruda, Dom Phillips e Bruno Pereira. E também mata todos os dias pessoas pretas, indígenas e camponeses, mulheres, LGBT's e todos que são considerados periféricos. Genocídios para eliminar o que não serve ao lucro capitalista e à ordem conservadora.


E o slogan de campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” representa o ultranacionalismo e o fanatismo, pilares do fascismo.


Mas é urgente que tenhamos esperança. A esperança ativa de Paulo Freire. A fé na Humanidade e no Amor. O Amor Universal que acolhe indiscriminadamente, sem pedir garantias, que se abre para o outro e o vê como ele é. Que deseja o melhor para todos. Que deseja a Vida em abundância para toda a sociedade. Que deseja escutar para entender. Que deseja cooperar para a construção do bem-viver na família, na comunidade, na sociedade.


Nesta sociedade que buscamos construir, onde os seres humanos são livres e garantidores dos direitos de todos, o Estado deve ser laico. Ele deve garantir a liberdade religiosa conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. E para que este direito seja pleno, é importante que o Estado seja laico. Ser laico significa seguir a Constituição e os Direitos Humanos em prol da coletividade, garantindo o respeito, a liberdade e a justiça para todos. Significa que as leis e as decisões não serão pautadas por religião alguma mas pela ética e pela fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano. O Estado não será pautado por um livro sagrado, qualquer que seja, mas pelo o que há de mais sagrado no mundo: o respeito à vida e a dignidade humana, considerando todas as pessoas iguais em direitos.


As religiões devem cada vez mais caminhar em consonância com os Direitos Humanos, sendo instituições e comunidades de fé que promovem o bem estar espiritual e material, a fraternidade e a sororidade, em espírito de cooperação, de forma reflexiva e emancipatória. Devem promover diálogos e encontros. Unir pelo espírito de amor e respeito. Convidar à ação transformadora no mundo interno e externo. Na subjetividade e na sociedade.


O Espiritismo nos convida a sermos bons, humanos e benevolentes para com todos, sem distinção de raças, nem de crenças, porque em todos os homens devemos ver nossos irmãos; devemos respeitar nos outros todas as convicções sinceras.


Mas quando esta convicção mata a minha existência ou a de outro, quando esta crença é causadora de intolerância política, religiosa, racial, de gênero, de sexualidade ou qualquer outra espécie, então, por benevolência para com toda a sociedade, devemos dizer basta! Para interromper ciclos históricos de violência, precisamos ser intolerantes com a intolerância, para não cairmos no paradoxo da tolerância que poderia extinguir a Humanidade. O holocausto nos mostrou isso!


Vivemos tempos fechados à alteridade, ao afeto e ao diálogo. Queremos manifestar nossa solidariedade aos companheiros religiosos que sofrem perseguições em razão de sua fé. Aqui no Brasil, principalmente, àqueles ligados às religiões de matriz africana que enfrentam atualmente um aumento da intolerância e violência.


Das cinzas sempre surgirá a Fênix da Esperança.


Estamos juntos.


Obrigado.



 

* Este texto é a transcrição da fala de Fábio Santos, representante da Abrepaz, no SEMINÁRIO INTERNACIONAL PELO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO BRASIL-PORTUGAL, realizado pela Setorial Inter-Religioso Nacional do PT em 23 de Julho de 2022, cujo tema foi "Laicidade do Estado, liberdade e respeito: Caminhos para Justiça Social e Direitos Humanos". O vídeo do seminário pode ser acessado pelo endereço https://youtu.be/AfRd56Vx_BY.

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